Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que Fundaram a decisão de contratar

Abstract

O regime jurídico dos contratos de swap de taxas de juro tem sido discutido, tanto em Portugal, como noutras ordens jurídicas. Justifica-se, por isso, a análise do tema, começando pelo contrato de swap de taxas de juro em geral (1), analisando depois a sua relação com o regime do contrato de jogo e aposta (2), e tratando, finalmente, dos termos em que poderá ser aplicado a swaps de taxas de juro o instituto da alteração das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar, designadamente em resultado da crise financeira iniciada em Portugual em 2007/2008.