Compartilhamento de garantias imobiliárias por meio da titularidade fiduciária

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o compartilhamento de garantias imobiliárias por meio da celebração de negócio fiduciário. Para tanto, o trabalho discute a viabilidade do registro de contratos atípicos para a constituição e transmissão de direitos reais sobre bens imóveis, trazendo à baila a necessária harmonização entre os princípios da taxatividade dos direitos reais e da atipicidade dos contratos. Analisa-se, nessa direção, o princípio da legalidade a que se sujeita o oficial do registro, bem como o art. 167 da Lei de Registros Públicos, a fim de se verificar se o rol ali contido é exaustivo ou exemplificativo. Em seguida, examina-se o conceito de negócio fiduciário e sua aptidão funcional, notadamente para viabilizar eficiente compartilhamento de garantias. Por fim, estuda-se o contrato de compartilhamento de garantias, destacando sua importância para a otimização do aproveitamento dos bens e, conseguintemente, para melhor atendimento dos interesses dos credores e do devedor.