Notas sobre a condição no negócio jurídico

Abstract

O presente estudo busca revisitar, em perspectiva
funcional, os principais pontos da disciplina
da condição dos negócios jurídicos. Aborda-se,
inicialmente, o conteúdo técnico da noção de elementos
acidentais do negócio jurídico. Analisam-se,
na sequência, os principais atributos da condição,
o regime jurídico que lhe é aplicável, bem como
aspectos controvertidos relativos aos diversos tipos
de condição, notadamente os decorrentes da
diferenciação entre as condições suspensivas e as
resolutivas e, ainda, a problemática concernente
à retroatividade dos efeitos da implementação da
condição.