A commentary on Special Appeal 1,984,655/S: the legal nature of take-or-pay provisions

Authors

  • João Pedro Kostin Felipe de Natividade
  • Luis Felipe Rasmuss de Almeida

Abstract

Introdução

Este comentário tem por objeto a decisão da 3ª T. do STJ no REsp 1.984.655/SP. A Corte reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo de modo a declarar a validade de duplicatas emitidas por fornecedora de gases industriais com base no valor mínimo previsto em cláusula take or pay. A principal questão enfrentada pelo Tribunal Superior foi a natureza jurídica da referida cláusula, bem como a forma pela qual isso repercutiria sobre a compra e venda celebrada pelas partes, a saber, com possíveis efeitos sobre a validade das duplicatas sacadas pela fornecedora. O comentário foi elaborado a partir dos fundamentos desenvolvidos no voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi, e problematizado à luz da doutrina e jurisprudência nacional.

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Author Biographies

João Pedro Kostin Felipe de Natividade

Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito (Largo de São Francisco) da Universidade de São Paulo – USP. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogado. 

Luis Felipe Rasmuss de Almeida

Mestrando em Direito Civil e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito (Largo de São Francisco) da Universidade de São Paulo – USP. Membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo – RDCC. 

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Published

2024-02-15

How to Cite

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE; LUIS FELIPE RASMUSS DE ALMEIDA. A commentary on Special Appeal 1,984,655/S: the legal nature of take-or-pay provisions . Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 37, n. 10, p. 459–469, 2024. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1377. Acesso em: 23 dec. 2024.

Issue

Vol. 37 (2023)

Section

Comentários de Jurisprudência

License

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