A curatela dos doentes de Alzheimer após a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): aspectos materiais e processuais

Resumo

Apesar de ser conceito amplamente conhecido e utilizado pela comunidade jurídica, a curatela permanece sendo controversa na literatura jurídica e nos tribunais, principalmente a partir da vigência da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Por isso, o tema necessita de revisão e análise. A investigação realizada teve como objetivo demonstrar como no Brasil se dá o amparo jurídico no exercício dos direitos e deveres da pessoa com doença de Alzheimer, uma vez que estes sujeitos são considerados pessoas com deficiência pelo modelo social adotado pela Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. E, sabe- se, o Estatuto extinguiu a incapacidade civil por deficiência mental, física e intelectual. A pesquisa, de caráter e método qualitativo, analisou os fundamentos da capacidade civil do doente de Alzheimer e como se dá o suprimento de incapacidades, além de pesquisar exemplos de sua aplicação em cortes de apelação e na instância especial. Adotou a metodologia de revisão sistemática da literatura e de julgados paradigmas. Os dados obtidos indicam que ocorre uma mudança da sistemática da curatela dos doentes de Alzheimer.