Garantia e responsabilidade patrimonial
novos meios executivos e a execução forçada como reforço da obrigação
Palavras-chave:
Garantia, Responsabilidade patrimonial, Execução forçadaResumo
O artigo trata sobre a garantia das obrigações como elemento do vínculo obrigacional, assim como sua transformação em razão de alterações legislativas e jurisprudenciais nas últimas décadas, bem como faz a distinção entre garantia e responsabilidade patrimonial, execução forçada e meios executivos. Este texto também analisa as reformas processuais, outras leis especiais e, particularmente, o Código de Processo Civil vigente como alteração legislativa com efeito sobre o Direito das Obrigações.
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