Contratação na sociedade massificada

Resumo

O presente artigo analisa o sistema contratual na sociedade massificada. Inicia os estudos com uma breve reflexão sobre a concepção liberal de contrato, que vigorou particularmente no século XIX. Em seguida, apresenta o modelo do dirigismo contratual, que surgiu no início do século XX e que foi fundamental para o desenvolvimento do sistema atual de contratação, ditado pela sociedade massificada. Destaca que na sociedade massificada prevalecem os contratos de adesão, que muitas vezes são acompanhados de condições gerais de contratação. Estuda a tutela dos contratos de adesão e das condições gerais de contração no âmbito do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, ressalta a necessidade de uma revisão da legislação brasileira, para que haja uma melhor proteção dos contratantes, apontando que em muitos países europeus, como na Alemanha, em Portugal e na Espanha, essa matéria conta com uma legislação muito mais estruturada.