Aliciamento sexual de crianças na internet e a necessidade de novas regulamentações de direito privado com especial referência ao direito ao esquecimento

Resumo

Crianças e adolescentes são tidos como mais vulneráveis do que adultos em ambientes virtuais no tocante ao assédio e abuso sexual, essencialmente devido à falta de habilidades digitais ou consciência dos riscos de privacidade, situação que gera uma preocupação crescente entre pais e legisladores. Este artigo concentra- se principalmente no aliciamento de jovens (sexual grooming) como delito sexual específico e explora a necessidade de criar novas regulamentações no âmbito do Direito Privado que envolvam matérias de invasão de privacidade e o direito à exclusão de informações que não sirvam mais a nenhum propósito legítimo. O estudo analisa sistematicamente a estrutura jurídica e política da proteção da privacidade e dignidade virtual dos jovens na Índia e na União Europeia, com foco especial no estudo do campo do direito à exclusão de conteúdos em ambiente virtual. O trabalho adota uma pesquisa descritiva e doutrinária para analisar a correlação, na Índia, entre a consciência de entrevistados de várias faixas etárias, em relação ao direito ao esquecimento – no caso de jovens – e direitos conexos. O estudo revela que há uma diferença na opinião de homens e mulheres da Índia em relação ao direito das crianças de serem esquecidas na internet. Este artigo sugere que o uso de uma única fórmula para proteger a privacidade e a dignidade online das crianças não é adequado, sendo necessário que o monitoramento eficaz dos pais, aliado a uma legislação adequada, sejam medidas a serem implementadas.