Informação e Confiança nos Contratos de Consumo: Estudo Jurisprudencial sobre Vícios de Quantidade do Produto: comentários ao acórdão do REsp 1.364.915/MG
Palavras-chave:
Contratos de consumo, Direito a? informac?a?o, Confianc?a, Vi?cio de quantidade do produtoResumo
Nos contratos de consumo, o direito à informação está fortemente relacionado com a confiança do consumidor. A informação efetiva respeita o livre-arbítrio do consumidor em escolher determinado produto ou mesmo rejeitá-lo, enquanto a informação falha prejudica essa liberdade de escolha consciente, além de violar a confiança no produto ou serviço. Este estudo analisa a jurisprudência aplicada em caso de vício de quantidade do produto nos contratos de consumo, típico exemplo de falha na informação.
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