Resilição parcial e cessão de contrato (Parecer)

Autores

  • Judith Martins-Costa

Resumo

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. Qualificação. Suspensão dos trabalhos pela Contratante, dona da obra, por período superior àquele previsto contratualmente para o seu lícito exercício. RESILIÇÃO PARCIAL. Admissibilidade no Direito brasileiro. Requisitos. CESSÃO DO CONTRATO. Distinções e eficácias. Critério objetivo de apuração do estado de insolvência. Natureza da responsabilidade do cedente e permanência dos deveres anexos

   

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Biografia do Autor

Judith Martins-Costa

Livre-docente em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada, árbitra e parecerista em Porto Alegre – RS. 

 

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Publicado

2021-09-13

Como Citar

JUDITH MARTINS-COSTA. Resilição parcial e cessão de contrato (Parecer). Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 27, n. 8, p. 331–364, 2021. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/932. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 27 (2021)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

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