Foundations under the perspective of French law

Authors

  • Pierre de Font-Réaulx
  • Patrícia Cândido Alves Ferreira

Keywords:

Foundations, French Civil Code, Council of State of France, Legal scholarship, Legal history

Abstract

The article aims to analyze the history of foundations in France, based on the study of the French Civil Code, the precedents of the Council of State and legal scholarship. For this purpose, the paper shall examine the importance of administrative case law and legal scholarship to close the gaps involving the concept of foundations under French Private Law, as the Civil Code does not establish any provisions related to foundations, nor does it recognize modern forms of foundations. In the end, the paper shall lead a comparison between the French case and the legal systems of England, Germany and Italy, where foundations have historically been more thoroughly regulated.

Author Biographies

Pierre de Font-Réaulx

Professor da Faculté Libre de Droit, d’Économie et de Gestion – FACO – Paris (França). Chefe de Gabinete Civil, auditor e referendário do Conselho de Estado francês entre os anos 1930 e 1940.

Patrícia Cândido Alves Ferreira

Pós-doutoranda, doutora e mestra em Direito Civil pela Faculdade de Direito (Largo de São Francisco) da Universidade de São Paulo – USP. 

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Published

2023-12-29

Issue

Vol. 35 (2023)

Section

Memória do Direito Civil

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