Antecedentes da alteração das circunstâncias e da teor ia da imprevisão nas Ordenações do Reino de Portugal

Autores

  • Patrícia Cândido Alves Ferreira

Palavras-chave:

Ordenações do Reino de Portugal , Ordenações Filipinas , Alteração das circunstâncias , Teoria da Imprevisão , Direito civil português , Direito civil brasileiro , História do direito português

Resumo

Este artigo objetiva identificar nas Ordenações Filipinas a possível presença de antecedentes da Alteração das Circunstâncias (nomenclatura utilizada no direito português), com repercussão na congênere Teoria da Imprevisão (nomenclatura empregada no direito brasileiro).    

Biografia do Autor

Patrícia Cândido Alves Ferreira

Assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (Brasília, Distrito Federal). Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (Largo São Francisco).

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Publicado

2021-03-27

Edição

v. 24 (2020)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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