As fundações no direito francês

Resumo

O artigo tem por objeto a análise histórica das fundações na França, a partir do Código Civil francês, da jurisprudência do Conselho de Estado e da doutrina. Para tanto, o texto examinará a importância da jurisprudência administrativa e da doutrina na colmatação das lacunas da legislação civil francesa, a qual, por não ter previsão expressa quanto à fundação, deixou de reconhecer formas modernas de constituição desse instituto. Por último, foram contrapostos ao regime francês de fundações alguns regimes mais elaborados, como os da Inglaterra, Alemanha e Itália.