Contratos condicionais

uma releitura da condição na Teoria Geral dos Contratos

Resumo

Neste artigo são suscitadas questões relacionadas à importância da condição no âmbito da teoria geral dos contratos, em especial questões referentes à sua estrutura, à sua função e aos seus efeitos. Trata-se, portanto, de um estudo sobre os contratos condicionais. Analisa-se a atuação das condições no âmbito da existência e da eficácia dos contratos e, a partir disso, tece-se considerações a respeito de sua função; após, examina-se os momentos de pendência e de (não) verificação da condição na relação contratual, para, então, analisar figuras particulares de contratos condicionais.