Inteligência artificial e proteção de dados pessoais
Palavras-chave:
Inteligência artificial, Direito Privado, Proteção de dados, Direito da União Europeia, Novas tecnologiasResumo
A reflexão jurídica sobre a inteligência artificial é, antes de tudo, uma reflexão sobre o método. Trata-se de um fenômeno que, ainda que novo, é analisado à luz das normas já existentes, especialmente aquelas ditadas pelo novo Reg. (EU) 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais. A inteligência artificial avalia a necessidade de realizar um balanceamento de interesses entre o direito à proteção de dados pessoais e a exigência de dispor de uma grande quantidade de dados para o desenvolvimento dessa nova tecnologia, interrogando-se, além disso, sobre os critérios de alocação de responsabilidade em caso de danos causados por aplicações de inteligência artificial.
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