Requisitos para a licitude de uma paródia musical

interpretando o art. 47 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)

Resumo

O presente estudo analisa as paródias no Direito de Autor. Considerada uma limitação aos direitos autorais, a paródia tem seu fundamento na liberdade de expressão. Mas, como qualquer outro direito, ela contém limites. Este estudo visa analisar os limites desse limite autoral, dando ênfase aos critérios para a licitude de uma paródia musical. Não traz apenas uma análise doutrinária e jurisprudencial do art. 47 da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610, de 1998), que trata da paródia, mas sob uma visão interdisciplinar, que, sem dúvida alguma, é imprescindível para o enfrentamento da matéria.