Os actos emulativos no Direito Romano
Resumo
1. Entre os problemas mais difíceis e controversos do direito moderno destaca-se, pela sua particular importância e pelas discussões graves a que tem servido de objecto, a questão do abuso do direito, a qual, sobretudo naqueles países cujas leis nada de expresso contém a seu respeito, deu lugar ao aparecimento duma rica literatura, onde se traduzem as mais diversas atitudes intelectuais. O mesmo sucede no direito romano. [...].
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