O movimento de expansão da product liability estadunidense e o Restatement (Second) of Torts

Autores

  • Daniel Deggau Bastos
  • Rafael Peteffi da Silva

Palavras-chave:

Responsabilidade pelo fato do produto, Responsabilidade civil, Responsabilidade objetiva, Defeito, Restatement (Second)

Resumo

O artigo objetiva apresentar o início do desenvolvimento do sistema norte-americano da product liability, desde o seu estágio embrionário até o seu apogeu, com a ampliação das hipóteses de indenização das vítimas de produtos defeituosos. O entusiasmo com o regime da strict liability, a atenção ao caráter defeituoso do produto e a aplicação do Restatement (Second) of Torts são os pontos centrais para compreensão do movimento de expansão da product liability estadunidense.

Biografia do Autor

Daniel Deggau Bastos

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Defensor Público do Estado de Santa Catarina. Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo.

Rafael Peteffi da Silva

Doutor em Direito Civil – Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Editor da Revista de Direito Civil Contemporâneo. Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo. 

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Publicado

2023-06-09

Edição

v. 33 (2022)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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