Vol. 6 (2016)

Expediente

• Expediente e Conselhos (vol. 6)

  4-7

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• Coordenadores e Editores (vol. 6)

  9-12

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Editorial

• Editorial do Volume 6

  Ignacio Poveda Velasco

  13-16

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• Apresentação e Linha Editorial (vol. 6)

  17-22

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• Presentation and General Editorial Guidelines (vol. 6)

  23-28

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• Sumário do Volume 6

  29-33

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Doutrina Nacional

• The changes on the system capacity and the inclusion on the supported decision as from the handicapped people statute

  Maurício Requião

  37-54

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• Non statutory contractual legal schemes in brazilian law

  Francisco de Godoy Bueno

  55-73

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• The standard of diligentia quam in suis in the roman law and the brazilian Civil Code

  Maria Vital da Rocha, Eliza Cristina Gonçalves Dias

  75-88

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• NOTES ON THE THEORY OF CIVIL LIABILITY WITHOUT DAMAGE

  Roberto Paulino de Albuquerque Júnior

  89-103

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• Families: beyond the dictates of the court

  César Fiuza, Luciana Costa Poli

  105-132

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• The participation of the Prosecutor in the guardianship of judicially disabled

  Antonio Augusto Cruz Porto

  133-178

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Doutrina Internacional

• The open “model” for a penalty clause during the harmonization period of european contract law

  Antonio Pinto Monteiro

  181-196

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• The foreseeability of damages according to the Vienna Convention (and not only?)

  Maurício Tescaro, Naiara Posenato (trad.)

  197-224

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Ensaios e Pareceres

• Legal separation and the changes in the spousal economic-financial conditions. Possibility of acceleration of debt in loan agreement (legal opinion)

  Sydney Sanches, Carlos Roberto Gonçalves

  227-240

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• Testate succession and the legitimacy of voting at a meeting of shareholders (legal opinion)

  Rui Geraldo Camargo Viana

  241-259

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Memória do Direito Civil

• The contemporary evolution of contract law. Government intervention in contract law – hardship clauses

  San Tiago Dantas

  261-278

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Diálogos com a Doutrina e a Jurisprudência

• Interview with Maria Celina Bodin de Moraes

  Karina Nunes Fritz

  279-296

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Resenhas

• Comentários à Convenção de Viena – compra e venda internacional de mercadorias,” by Fernando Kuyven e Francisco Pignatta

  Véra Maria Jacob de Fradera

  299-302

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• “Modelos de direito privado”, by Judith Martins-Costa

  Giovanni Ettore Nanni

  303-312

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Comentários de Jurisprudência

• Violação de direitos autorais por exposição não consentida de obra artística: comentários ao acórdão do REsp 1.422.699/SP

  Jonas Mário Nascimento Cassiano

  315-334

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• Testamento Vital: comentário ao Ac 0223453-79.2013.8.21.7000, proferido pela 1.ª Câm. Civ. do TJRS

  Gustavo Pane Vidal, Roberto Beijato Junior

  335-344

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• Normas de publicação para autores de colaboração autoral inédita (vol. 6)

  347-348

  • PDF (Português (Brasil))

• Submission Instructions (vol. 6)

  349-351

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