Comments on the preliminary injunctions issued in iFood and Gympass cases involving competition law: why did Brazil’s competition agency act to suspend the effects of the exclusive dealing arrangements?

Authors

  • João Pedro Kostin Felipe de Natividade
  • Luiz Augusto da Silva
  • Guilherme Luiz Hack Lamy

Abstract

O objetivo do comentário é analisar as decisões do Cade ao conceder as medidas preventivas nos casos iFood e Gympass, com o intuito de compreender as razões adjacentes às decisões, traçar um paralelo entre elas e, especialmente, entender o porquê de, no caso Gympass, a medida preventiva ter recebido um escopo mais amplo, abrangendo inclusive contratos vigentes. 

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Author Biographies

João Pedro Kostin Felipe de Natividade

Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo de São Francisco) – USP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogado. 

Luiz Augusto da Silva

Doutorando em Direito na Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogado. 

Guilherme Luiz Hack Lamy

Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogado. 

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Published

2023-11-05

How to Cite

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE; LUIZ AUGUSTO DA SILVA; GUILHERME LUIZ HACK LAMY. Comments on the preliminary injunctions issued in iFood and Gympass cases involving competition law: why did Brazil’s competition agency act to suspend the effects of the exclusive dealing arrangements? . Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 34, n. 10, p. 439–450, 2023. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1289. Acesso em: 11 mar. 2025.

Issue

Vol. 34 (2023)

Section

Comentários de Jurisprudência

License

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