Os alimentos avoengos e seus limites

Resumo

O presente estudo trata da obrigação dos avós de prestarem alimentos aos netos, discutindo os seus limites, decorrentes, sobretudo, do seu caráter excepcional e suplementar, bem como da proteção conferida pela Constituição da República e pelo Estatuto do Idoso. Discutem-se também outros temas correlatos, como a legitimidade processual passiva e a possibilidade de prisão civil, em se tratando de alimentos avoengos.