O maior consenso possível

O consentimento informado sob o prisma do direito comparado

Resumo

O artigo trata do consentimento informado no âmbito do direito comparado. Analisa sua origem e evolução histórica, sua regulamentação normativa nos diversos países e no âmbito internacional e comunitário europeu, bem como também no direito brasileiro. Analisa profundamente os seus fundamentos, apoiados no direito à autodeterminação do paciente, que se coloca como sujeito autônomo também na esfera da relação médico-paciente. Analisa o conteúdo do dever de informar, sua exteriorização formal, bem como as questões probatórias e as exceções ao dever de informar.