A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência
Palavras-chave:
Constituição portuguesa, Direitos fundamentais, Eficácia horizontal dos direitos fundamentais, Tribunal Constitucional PortuguêsResumo
O objetivo desta pesquisa é investigar o problema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, no ordenamento jurídico português. Verifica-se como e de que modo ocorre a aplicabilidade dos direitos fundamentais em relação às entidades privadas. Apenas algumas poucas constituições têm como doutrina a tese da aplicabilidade direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, sendo que a Constituição Portuguesa tem previsão expressa em seu texto. Analisa-se o posicionamento da doutrina e da jurisprudência do Tribunal Constitucional Português no que se refere ao tema. Para atingir o objetivo proposto, com base em raciocínio hipotético-dedutivo, realizou-se pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, sendo esta última limDownloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2018-04-30
Como Citar
DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, Francisco; ALBUQUERQUE PEARCE, Gabrielle Apoliano Gomes. A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 14, p. 131–132, 2018. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/374. Acesso em: 2 nov. 2024.
Edição
Seção
Doutrina Nacional
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.