Causalidade e imputação na responsabilidade civil objetiva: uma reflexão sobre os assaltos em estacionamentos

Resumo

Ensaio crítico sobre a jurisprudência do STJ nos casos de assaltos e roubos nos estacionamentos de grandes conglomerados comerciais. Discute-se o conceito de nexo de imputação e conclui-se que a causa sinalagmática é o fator jurídico determinante da responsabilidade civil daqueles estabelecimentos. Todavia, fica em aberto saber qual é o limite da imputação de responsabilidade, especialmente quando se compara a jurisprudência sobre assaltos em estacionamentos com decisões do mesmo Tribunal em casos relativos à morte de espectadores numa sala de cinema de um shopping center, por ação de um atirador, nas quais foi reconhecida a excludente de fato de terceiro.