O ordenamento jurídico e as transformações sociais

Resumo

A lei é uma importante base do ordenamento jurídico. A interpretação da lei deve considerar a questão social. O direito natural e a concepção humanista do direito são elementos importantes para a adequada aplicação da norma pelos juízes, a quem não cabe criar o Direito, mas somente aplicá-lo com prudência. Quando houver conflito entre a lei e os princípios de proteção aos direitos do homem, estes últimos devem prevalecer sobre aquela. Devem ser ampliadas as hipóteses de julgamento por equidade, a fim de que a justiça do caso concreto se faça também na “preservação da dignidade da pessoa humana e nos conflitos de natureza econômica em que houver imperativo de justiça social”. Esse princípio é uma espécie de cláusula geral, modalidade de norma jurídica prevista para situações específicas pelo Código Civil de 2002.