Omissão injustificada do devedor na defesa dos seus direitos patrimoniais e a possibilidade de utilização da ação sub-rogatória indireta no Direito brasileiro

Resumo

Este artigo analisa o problema da omissão injustificada do devedor na defesa dos seus direitos quando essa situação enseja a inviabilidade do cumprimento de suas obrigações. A pesquisa investiga o fenômeno nos sistemas jurídicos francês, italiano, português, espanhol e peruano, realizando-se o cotejo com o Direito brasileiro. Aborda-se as possibilidades de uso de outros meios de defesa dos interesses do credor no Brasil tendo em vista a ausência de uma previsão legal do amplo exercício de poderes sub- -rogatórios. Por fim, sugere-se uma alteração legislativa para resolver efetivamente a questão.