Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Antijuridicidade, Ilicitude objetiva, Interesse juridicamente protegido, Requisitos da responsabilidade civilResumo
O presente estudo visa a analisar as múltiplas facetas da antijuridicidade na responsabilidade civil extracontratual. Primeiramente, existe uma grande incerteza sobre a nomenclatura utilizada para designar o instituto, principalmente quando confrontado com o termo “ilicitude”, gerando a comparação entre a ilicitude objetiva e a ilicitude subjetiva. Outrossim, o contraste entre as ilicitudes formal e material auxiliará o leitor a aquilatar o conteúdo do instituto da antijuridicidade. O presente trabalho ainda visa a identificar o locus operacional da antijuridicidade, que está no fato causador do dano, bem como o método de efetiva verificação da existência de antijuridicidade em determinada conduta, explorando o conteúdo das teorias do desvalor da conduta e do desvalor do resultado. Por fim, aponta-se o papel da antijuridicidade como pressuposto ou requisito da responsabilidade civil extracontratual.
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