O abuso do direito de resolver: análise da teoria do adimplemento substancial no direito brasileiro

Abstract

Principiando pela análise da teoria do adimplemento substancial no direito estrangeiro (em especial, o inglês, italiano, alemão, português e canadense) e internacional (princípios UNIDROIT e Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias), este artigo trata da teoria do adimplemento substancial, perquirindo sua aplicabilidade e os critérios para sua incidência no direito brasileiro, com a subsequente análise da situação da jurisprudência (notadamente do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo) acerca do tema em geral e em relações contratuais específicas (arrendamento mercantil, seguro e plano de saúde e nanciamentos garantidos pró-alienação duciária).