Substancial performance in Brazilian law: commentary to Special Appeal n. 1.581.505/SC

Authors

  • Abrahan Lincoln Dorea Silva

Abstract

Promessa de compra e venda – Rescisão contratual – Admissibilidade – Teoria do adimplemento substancial que não se aplica ao caso – Devedor que deixou de pagar mais de trinta por cento do valor acordado – Débito que jamais pode ser considerado irrelevante ou ínfimo – Critério quantitativo não configurado, dispensando a análise dos demais requisitos.

Author Biography

Abrahan Lincoln Dorea Silva

Mestrando em Direito Civil – Faculdade de Direito do Largo São Francisco – Universidade de São Paulo (USP). Graduado em direito pela Faculdade de Direito da USP e pela Université de Lyon. Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo. Advogado. 

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Published

2022-07-02

Issue

Vol. 31 (2022)

Section

Comentários de Jurisprudência

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