Substancial performance in Brazilian law: commentary to Special Appeal n. 1.581.505/SC

Authors

  • Abrahan Lincoln Dorea Silva

Abstract

Promessa de compra e venda – Rescisão contratual – Admissibilidade – Teoria do adimplemento substancial que não se aplica ao caso – Devedor que deixou de pagar mais de trinta por cento do valor acordado – Débito que jamais pode ser considerado irrelevante ou ínfimo – Critério quantitativo não configurado, dispensando a análise dos demais requisitos.

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Author Biography

Abrahan Lincoln Dorea Silva

Mestrando em Direito Civil – Faculdade de Direito do Largo São Francisco – Universidade de São Paulo (USP). Graduado em direito pela Faculdade de Direito da USP e pela Université de Lyon. Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo. Advogado. 

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Published

2022-07-02

How to Cite

ABRAHAN LINCOLN DOREA SILVA. Substancial performance in Brazilian law: commentary to Special Appeal n. 1.581.505/SC . Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 31, n. 9, p. 431–457, 2022. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1122. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 31 (2022)

Section

Comentários de Jurisprudência

License

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