As penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona

Autores

  • Marcelo Matos Amaro da Silveira

Palavras-chave:

Penas privadas, Cláusula penal, Sinal, Obrigação, Cumprimento

Resumo

O objetivo do presente trabalho é apresentar a noção das penas privadas convencionais, utilizando-se para tanto o recorte jurídico lusófono. Para isso, inicialmente serão apresentadas a noção e a classificação das penas privadas, para posteriormente serem evidenciadas as principais figuras que compõem a classe das penas privadas convencionais. Será posteriormente evidenciada a noção mais moderna sobre a cláusula penal e o sinal, como forma de demonstrar a superação da teoria monista, e a existência de espécies de cada uma das figuras cuja função é coercitiva. Ao final será indicado o enquadramento dessas espécies na classe das penas privadas convencionais, sendo apresentadas suas principais características, dinâmica e importância prática.

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Biografia do Autor

Marcelo Matos Amaro da Silveira

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Publicado

2021-03-26

Como Citar

MATOS AMARO DA SILVEIRA, Marcelo. As penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 23, p. 199–236, 2021. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/767. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Doutrina Nacional

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