Efeitos do direito romano nas modernas codificações civis

Autores

  • Dietlef Liebs
  • Márcio Mafra

Palavras-chave:

História do Direito, Direito Romano, Corpus Iuris Civilis, Códigos civis, Contratos consensuais, Liberdade contratual e seus limites, Boa-fé, Bons costumes

Resumo

O texto demonstra como partes essenciais do direito civil da maioria dos países da Europa, do Brasil e até dos Estados Unidos são marcadas pelo direito romano. Ele inspirou não só os códigos civis modernos e sua estrutura, como, também, a própria Ciência do Direito e o modo de pensar racional e livre dos juristas, essa, aliás, a principal herança romana. Analisam-se em detalhe alguns institutos diretamente originados do direito romano, tais como a vinculabilidade jurídica de contratos informais pelo simples consenso; os limites à liberdade contratual pela possibilidade de revogação do ajuste por coação, dolo, lesão, violação aos bons costumes, este em comparação estreita com regra brasileira da “função social” e com a norte-americana unconcionability e, finalmente, por ofensa à cláusula da boa-fé. Examinam-se também temas de Direito da Sucessões diretamente influenciados pelo Direito Romano, especialmente o testamento. 

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Publicado

2020-04-28

Como Citar

LIEBS, Dietlef; MAFRA, Márcio. Efeitos do direito romano nas modernas codificações civis. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 18, n. 6, p. 305–325, 2020. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/571. Acesso em: 19 fev. 2025.

Edição

Seção

Doutrina Internacional

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