Dificuldades de uma abordagem unitária do lucro de intervenção
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Enriquecimento sem causa, Lucro da intervenção, Indenização , ImagemResumo
À luz do primeiro precedente jurisprudencial, em segunda instância, referindo-se expres- samente ao “lucro da intervenção”, como parcela devida, além dos danos morais e materiais, pelo uso não autorizado da imagem alheia, o artigo aborda as dificuldades relativas à abrangência e heterogeneidade dessa categoria, destacando a necessida- de de uma abordagem não unitária das hipóteses abrangidas, bem como um sistema flexível de quan- tificação, levando em conta parâmetros específicos, argumentativamente explicitados pelo intérprete em sua fundamentação.Downloads
Não há dados estatísticos.
Downloads
Publicado
2018-04-17
Como Citar
KONDER, Carlos Nelson. Dificuldades de uma abordagem unitária do lucro de intervenção. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 13, p. 231–247, 2018. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/344. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
Seção
Doutrina Nacional
Licença
A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.