O princípio da função social e o contrato de seguro: algumas implicações práticas à luz da jurisprudência

Resumo

Este artigo tem como objetivo examinar o princípio da função social e a sua inserção nos contratos de seguro, incluindo a sua aplicação a partir da jurisprudência. Nesse sentido, inicia-se com uma apresentação do contrato de seguro, do seu conceito e da sua importância. Na sequência, discorre-se acerca do princípio da função social e analisa-se como este tem sido invocado, por alguns dos principais tribunais brasileiros, no que tange aos contratos de seguro.