Lei aplicável ao rompimento de esponsais no Direito Internacional Privado brasileiro

Resumo

O estudo investiga o conflito de qualificações no Direito Internacional Privado brasileiro, tendo como mote a gura dos esponsais. A investigação inicia por estudar o con ito de quali cações, as divergências que sobre ele recaem e a maneira como se qualificam os esponsais no Brasil. Concluiu pertencerem os esponsais ao estatuto da responsabilidade civil extracontratual (ex delicto) e não ao direito de família. Entende pelo acerto da tese que propõe sejam os fatos ou institutos jurídicos presentes no processo quali cados por etapas, iniciando pela lex fori (qualificação provisória) e findando pela lex causae (qualificação de nitiva). O estudo conclui pela aplicação do Código Bustamante (art. 39) na indicação da lei aplicável ao rompimento dos esponsais (aplicação da lei pessoal comum das partes, ou, em sua falta, a lex fori).