Irretroatividade do regime de bens da união estável. Impossibilidade de se aplicaras regras de uma relação anterior para governar nova união estabelecida entre as mesmas partes (Parecer)

Autores

  • José Fernando Simão

Resumo

Sumário: 1. Consulta: a situação e os quesitos. 1.1. Síntese da controvérsia. 1.2. Os quesitos. 2. Opi­nião legal. 2.1. Resposta ao primeiro quesito. 2.2. Resposta ao segundo quesito. 3. Resposta sinté­tica aos quesitos. Referências bibliográficas. Referências jurisprudenciais.

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Biografia do Autor

José Fernando Simão

Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo- USP. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Fundador e Membro da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Advogado em São Paulo. Parecerista. Consultor jurídico.

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Publicado

2024-04-11

Como Citar

JOSÉ FERNANDO SIMÃO. Irretroatividade do regime de bens da união estável. Impossibilidade de se aplicaras regras de uma relação anterior para governar nova união estabelecida entre as mesmas partes (Parecer). Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 38, n. 11, p. 371–387, 2024. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1417. Acesso em: 24 jan. 2025.

Edição

v. 38 (2024)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

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