The legal concept of damage: reaffirming damage as an independent requirement forcivil liability

Authors

  • Rafael Peteffi da Silva

Keywords:

Damage, Loss, Civil liability, Tort Law requirements

Abstract

The present study aims to explore the multiple facets of the legal concept of damage, as an independent requirement for civil liability. First, since there is great uncertainty about the nomenclature used to designate recoverable damage, the contrast between a broad and a specific approach will help the reader assess the content of the legal institute. Moreover, the most important theories that underpin the legal con­cept of damage will be analysed, highlighting the theories that are connected with the development of the id quod interest, leading to the conclusion that the legal concept of damage can be related to the idea of harm caused to an interest. Finally, it will address the possibility of the legal concept of damage supported in this study to coexist with legal figures such as dano per se, injury as such and dano in re ipsa.

Author Biography

Rafael Peteffi da Silva

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Editor Associado da Revista de Direito Civil Contemporâneo. Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo.

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Published

2024-04-11

Issue

Section

Doutrina Nacional