Public retraction (and the right to reply) as a means to compensate for non-monetary damages: case law background in Brazil

Authors

  • Rodrigo Moraes

Keywords:

Torts, Moral damages, Public retraction, Right of reply, Full compensation

Abstract

This article is based on the rationale that monetary compensation is insufficient as the sole method for compensating damages. In this sense, the paper analyzes public retraction and the right to reply as hypotheses for full reparation, reflecting on the state of the art in Brazilian scholarship and case law. It seeks a critical view of the main arguments used, in court decisions, for the rejection of public retraction and the right of reply, pointing out practical criteria for the effective implementation of these two types of compensation.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Rodrigo Moraes

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Professor Adjunto de Direito Civil, Direito Autoral e Propriedade Industrial da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia – UFBA. Procurador do Município do Salvador. Advogado.

Downloads

Published

2023-01-06

How to Cite

RODRIGO MORAES. Public retraction (and the right to reply) as a means to compensate for non-monetary damages: case law background in Brazil . Journal of Contemporary Private Law, [S. l.], v. 32, n. 9, p. 181–221, 2023. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/1185. Acesso em: 15 may. 2025.

Issue

Vol. 32 (2022)

Section

Doutrina Nacional

License

A política de direitos autorais é informada nas Normas de Publicação para autores de colaboração autoral inédita e é aqui resumida: (a) o autor cede os direitos autorais à RDCC e seus editores; (b) a remuneração do autor consiste no recebimento de um exemplar da RDCC, no qual sua contribuição foi publicada. Os textos publicados podem ser utilizados.