A personificação de agentes autônomos de inteligência artificial

Resumo

Neste trabalho, busca-se investigar se agentes autônomos de inteligência artificial poderiam ser considerados como pessoas pelo Direito. Para tanto, serão investigados os motivos que levam à atribuição de personalidade às pessoas naturais e aos entes coletivos para, posteriormente, verificar se eles se aplicariam a sistemas artificiais. Será argumentado que, por não possuírem intencionalidade intrínseca, a tais agentes somente é possível atribuir a personalidade em sentido puramente formal, baseada em critérios utilitários, a exemplo do que ocorre com as pessoas jurídicas.