Contratos existenciais e a sua aplicabilidade

Resumo

No presente trabalho, aborda‑se o cenário que propiciou o surgimento da proposta dos contratos existenciais, remontando à transição do modelo econômico liberal ao modelo contemporâneo, as modificações trazidas com a promulgação da Constituição Federal brasileira de 1988, a contextualização da dignidade da pessoa humana e, ainda, a importância de uma classificação que dê atenção às características do objeto do bem contratado – os contratos existenciais. Posteriormente, analisa‑se a proposta dos contratos existenciais especialmente em sua origem, ou seja, em Antonio Junqueira de Azevedo, ressaltando as suas características para que seja possível extrairmos um conceito e diferenciarmos os contratos. Em seguida, serão analisadas as particularidades dos contratos existenciais e, sobretudo, os seus fundamentos e a sua aplicabilidade no contexto atual. São examinados temas como a possibilidade de utilização do paradigma da essencialidade proposto por Teresa Negreiros, a garantia de um mínimo existencial, as consequências do reconhecimento do contrato existencial, a diferenciação na aplicação dos contratos existenciais em relação aos outros contratos e a aplicação do conceito de contratos existenciais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – único tribunal brasileiro onde foram encontrados julgados em que foi aplicado o conceito de contratos existenciais.