Sumário

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Resumo

Editorial

Editor's Note

Otavio Luiz Rodrigues Jr., 11

 

Apresentação e Linha Editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo, 15

Journal of Contemporary Private Law´s Presentation and General Editorial Guidelines, 21

 

Doutrina Nacional

Brazilian Articles

 

Aferição da capacidade das partes no processo de homologação de sentença arbitral estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça: notas interpretativas do art. V 1 (a) da Convenção de Nova York

Analysing the capacity of the parties in the recognition of foreign arbitral awards by Brazilian Superior Court of Justice: interpreting article V 1 (a) of New York Convention

Rafael Peteffi da Silva e Leandro Monteiro Liberal, 33

 

Interpretação e controle judicial de violações da Lei de Proteção de Dados e de sua constitucionalidade: possibilidades normativas e limites de um novo ramo jurídico-objetivo

Interpretation and judicial review of violations of the Data Protection Act and its constitutionality: normative possibilities and limits of a new legal branch

Leonardo Martins, 57

 

A influência do comportamento das partes na formação e interpretação dos contratos

The parties behavior influences the formation and interpretation of contracts

Letícia Soster Arrosi, 117

 

A regra do dano evitável em casos de ofensa à saúde

The avoidable consequences rule in cases of personal injury

Daniel Dias, 143

 

A corrupção e sua indenização como ilícito civil

Corruption and its recovery as a tort

Bruno Leonardo Câmara Carrá, 175

 

Compartilhamento de garantias imobiliárias por meio da titularidade fiduciária

Real estate collateral sharing through fiduciary ownership

Gustavo Tepedino e Milena Donato Oliva, 207

 

Garantia real com crédito

The use of accounts receivable as collateral

Nestor Duarte, 233

 

Direito Civil Comparado: a Suprema Corte da Índia e a discussão em torno do Talaq-e-biddat como fórmula de divórcio unilateral

Civil Comparative Law: the Indian Supreme Court and the discussion of a Talaq-e-biddat as a formula of unilateral divorce

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy e Artur César de Souza, 251

 

Doutrina Internacional

Foreign Articles

Direitos fundamentais no Direito Privado como proibição de intervenção e mandado de proteção: do significado do princípio da proporcionalidade como critério avaliativo das violações dos direitos fundamentais

The influence of fundamental rights in Private Law as a prohibition to interfere as well as a obligation to protect: the meaning of the proportionality principle as an evaluation criteria for violations of fundamental rights

Reinhard Singer

Traduzido por João Carlos Mettlach Pinter, 271

 

O caminho para um Código Civil chinês

The road to a Chinese Civil Code

Xi Zhiguo

Traduzido por Luís Felipe Rasmuss de Almeida

Revisão de tradução por Gustavo Vieira da Costa Cerqueira, 291

 

Ensaios e Pareceres

Essays and Legal Opinions

Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)

Environmental liability, causation and joint liability (legal opinion)

Gilberto Bercovici, 307

 

Limites dos poderes conferidos ao curador de maior incapaz e direito da pessoa com deficiência a regular revisão judicial da curatela (parecer)

Limits of powers given to a curator of a person of the age of majority unable to care for their own person or property and the right of a person with a disability to plead for modification or termination of interdiction (legal opinion)

Venceslau Tavares Costa Filho, 337

 

Memória do Direito Civil

Selected Classical Papers of Private Law

 

Os actos emulativos no Direito Romano

The emulative acts in Roman Law

Adriano Vaz Serra, 351

 

Resenhas

Book Reviews

 

The Sharing Economy: legal problems of a permutations and combinations society, de Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães e Francisco Liberal Fernandes

The Sharing Economy: legal problems of a permutations and combinations society, by Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães and Francisco Liberal Fernandes

Gustavo Ferraz de Campos Monaco, 371

 

A boa-fé objetiva pré-contratual – Deveres anexos de conduta, de Ezequiel Morais

A boa-fé objetiva pré-contratual – Deveres anexos de conduta, by Ezequiel Morais

Luiz Carlos de Andrade Júnior, 373

 

Comentários de Jurisprudência

Commentaries on cases

Superior Tribunal de Justiça

Do abuso do direito de denúncia contratual e a interpretação do parágrafo único do art. 473 do Código Civil

Abuse of right of unilateral termination and the interpretation of the sole paragraph of article 473 of Brazilian Civil Code

Comentário por Humberto João Carneiro Filho e Raul Cézar de Albuquerque, 387

 

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Esterilização compulsória em pessoas com deficiência mental no Brasil: reflexões a partir da nova teoria das incapacidades

Compulsory sterilization of mental disabilitated people in Brazil: reflections through the new theory of inabilities

Comentário por Luthianne Perin Ferreira Lunardi, Taciana Damo Cervi e Thami Covatti Piaia, 429

 

Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita, 443

Submission Instructions, 445

Publicado

2020-04-29

Edição

Seção

Sumário