Direito ao anonimato na internet

fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no Direito Brasileiro

Autores

  • Diego Machado
  • Danilo Doneda

Palavras-chave:

Anonimato na internet , Direito à privacidade, Proteção de dados pessoais , Direitos fundamentais, Responsabilidade jurídica

Resumo

O presente trabalho visa investigar o anonimato na internet e sua proteção jurídica. Depois de compreendida a desvalorização pela qual passou o anonimato online no decorrer da evolução da internet, analisou-se decisões judiciais e iniciativas internacionais pela via metodológica da indução, para verificar a tutela do anonimato pelo Direito. Desdobramento disso é a configuração do direito ao anonimato online, que, sob o manto do direito à privacidade, assume certos contornos dogmáticos relevantes para a experiência jurídica brasileira, inclusive, onde se confirma sua proteção apesar da vedação da Constituição Federal de 1988 ao anonymous speech.

Biografia do Autor

Diego Machado

Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Foi Research Fellow no Centre for Law, Technology and Society da Universidade de Ottawa.

Danilo Doneda

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

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Publicado

2021-03-26

Edição

v. 23 (2020)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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