As obrigações contratuais civis e mercantis e o projeto de Código Comercial

Autores

  • Gerson Luiz Carlos Branco

Palavras-chave:

liberdade contratual, unificação das obrigações civis e mercantis, codificação, Código Civil, Projeto de Código Comercial

Resumo

O artigo faz uma análise do processo de unificação das obrigações civis e mercantis e do regime das obrigações contratuais no Código Civil vigente, confrontando tal disciplina com as proposições do Projeto de Código Comercial (Projeto de Lei 1.572/2011), visando verificar a validade de sua proposição de resgatar os princípios do direito comercial. O artigo realiza um exercício para compreender a possibilidade de conciliação da proposta de recodificação e quais as consequências dessa proposição sobre o direito contratual na hipótese de aprovação do referido projeto. 

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Biografia do Autor

Gerson Luiz Carlos Branco

Doutor e Mestre em Direito pela UFRS. Professor na UFRS. 

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Publicado

2014-12-31

Como Citar

BRANCO, Gerson Luiz Carlos. As obrigações contratuais civis e mercantis e o projeto de Código Comercial. Revista de Direito Civil Contemporâneo , [S. l.], v. 1, n. 1, p. 75–102, 2014. Disponível em: https://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/148. Acesso em: 7 jun. 2026.

Edição

v. 1 (2014)

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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