O parto da montanha: um casode redução da reparação de dano patrimonial com base no grau de culpa no STJ
Palavras-chave:
Redução equitativa da indenização, Grau de culpa, Reparação integral, Danos patrimoniais, Relação entre Legislativo e JudiciárioResumo
Considerando que nos vinte anos desde a promulgação do Código Civil a jurisprudência pouco aplicou a redução equitativa da indenização com base na excessiva desproporção entre grau de culpa e prejuízo a hipóteses de danos patrimoniais, analisa-se neste artigo como o STJ empregou a norma em questão em uma série de julgados sobre danos desse tipo. Objetivo do texto é contribuir para o aprofundamento do debate sobre como o Poder Judiciário incorporou a regra do parágrafo único do art. 944 do CC ao sistema jurídico e para investigação da hipótese de que a norma caminha para tornar-se letra morta. Com base na reconstrução dogmática do direito da responsabilidade civil aplicável ao caso, ficará demonstrado que a solução adotada pelo STJ torna a norma em questão redundante e, ademais, introduz uma complicação desnecessária na aplicação do instituto jurídico da responsabilidade civil.
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