Contrato de Associação (Joint Venture) e compra de quotas. Inadimplemento contratual. Dívida ilíquida. Inocorrência de escoamento do prazo prescricional. Ação de rito ordinário cuja citação válida interrompe o curso do prazo de prescrição. [...]

Autores

  • Thiago Marinho Nunes

Resumo

Contrato de Associação (Joint Venture) e compra de quotas. Inadimplemento contratual. Dívida ilíquida. Inocorrência de escoamento do prazo prescricional. Ação de rito ordinário cuja citação válida interrompe o curso do prazo de prescrição. Recomeço do curso da prescrição a partir do último ato processual para a interromper. Prazo decenal caracterizado. Precedentes do ST J (Parecer)

Biografia do Autor

Thiago Marinho Nunes

Doutor em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC São Paulo. 

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Publicado

2023-12-29

Edição

v. 35 (2023)

Seção

Ensaios e Pareceres

Licença

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