Estado, direito e normatividade: onde se situa a autonomia privada?
Palavras-chave:
Autonomia Privada, Jusnaturalismo, Positivismo, Pós-positivismoResumo
A autonomia privada é o instrumento precípuo do Direito Privado, servindo como expressão da vontade dos particulares na gestão de seus bens e direitos. Por isso, localizá-la, metodologicamente, dentro de uma base teórica, filosoficamente sedimentada, é imprescindível para uma argumentação coerente de conteúdo em um discurso ou debate científico. A análise desenvolvida neste ensaio busca, guiando-se pelos pensamentos das correntes jusnaturalista e positivista, amoldar a vontade como fonte normativa autônoma ou não e, com suporte nesta investigação, concluir pela necessidade coexistencial das figuras do Estado e da sociedade. Passa a pesquisa pela pergunta: por que o Direito obriga? Em face disso, com amparo no positivismo kelseniano, haveria uma localização da autonomia privada no Estado, que apenas autoriza o particular a, balizado pelas prescrições estatais, gerir suas opções negociais; noutro viés, à luz da reflexão jusnaturalista, a autonomia privada estaria na sociedade como produto do Direito Natural, e que prescinde de legitimação e reconhecimento estatal. Ao final, caberá, ante o enfrentamento anterior, refletir acerca da coerência científica e metodológica de uma nova escola jurídica dita “pós-positivista”.
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