State, law and normativity: thoughts on the foundations of the concept of private autonomy
Keywords:
Private autonomy, Jusnaturalism, Positivism, Post-positivismAbstract
Private autonomy is the primary instrument of private law, serving as an expression of the will of individuals concerning the management of their assets and rights. Therefore, it is paramount to contextualize it within a solid and philosophically settled framework, in order to structure a coherent scientific debate. Drawing on the main tenets of jusnaturalism and legal positivism as a frame of reference, the author investigates whether the will can be considered or not an autonomous normative source, leading us to question the interdependent need for the institutions of state and society. This paper seeks to answer the following question: why does Law create obligations? According to Kelsenian positivism, private autonomy can be traced back to the state, which would simply authorize individuals to manage their business options in compliance with state norms. On the other hand, jusnaturalism states that autonomy was created by natural law and, therefore, is rooted in society, thus exempting state legitimation and recognition. To conclude, the author discusses the scientific and methodological coherence of the so-called “post-positivist” school of thought.
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