Penhor agrícola de safra futura e valor da garantia na recuperação judicial (ensaio)

Abstract

Apesar de, à primeira vista, afigurar-se como marginal no estudo teórico da recuperação judicial, o tema tratado neste pequeno estudo tem suscitado discussões concretas em juízo, até porque pode trazer considerável impacto financeiro aos credores concorrentes, e, assim, goza de relevância prática. O que se debate, em suma, é o seguinte: qual deve ser o critério a nortear a segregação do crédito garantido por penhor agrícola de safras futuras entre as classes dos credores com garantia real e quirografários (LRF, art. 41, II e III)1 e, mais especificamente, qual a forma de implementá-la na recuperação judicial.