Recurso Especial 1.459.190/SP: Deliberação de exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada: quórum de deliberação e prazo para o exercício da ação anulatória

Autores

  • Marcelo Vieira von Adamek

Resumo

SOCIEDADE EMPRESARIAL – Exclusão de sócio minoritário – Computo da participação, no capital social, do sócio excluendo – Inadmissibilidade – Participação em votação de matéria que atinja interesses pessoais ou patrimoniais do quinhoeiro que é vedada, em observância ao princípio da moralidade e do conflito de interesses – Inteligência do art. 1.074 do CC.

Biografia do Autor

Marcelo Vieira von Adamek

Professor Doutor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP.   

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Publicado

2023-06-09

Edição

v. 33 (2022)

Seção

Comentários de Jurisprudência

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