A autorização no Direito Privado, de Gustavo Haical

Abstract

Há hipóteses em que, para determinados negócios jurídicos serem válidos ou eficazes, requer-se, além da declaração promanada por seu(s) agente(s), também a declaração de vontade prestada por terceiro, é dizer: por quem não é parte do negócio jurídico. Assim se delineia, em larguíssimos traços, a figura jurídica da autorização, espécie integrante da teoria geral do assentimento cuja atuação se dá no momento do exercício jurídico, configurando hipótese de exercício indireto.