UTILITAS CONTRAHENTIUM: A ROMAN LAW PRINCIPLE OF CIVIL LIABILITY TO THE GLOBAL SOCIETY?

Authors

  • Bruno Leonardo Câmara Carrá Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo com Pós-Doutorado na Scuola di Giurisprudenza da Universidade de Bolonha.

Keywords:

Utilitas contrahentium , Roman law , Contractual liability, Three fault-based doctrine, Modern projections

Abstract

The article aims to perform an evolutionary analysis on the so-called formula utilitas contrahentium. The utilitas can be shortly defned as a standard that states that on a contractual relationship the quantum of liability should be balanced accordingly with the advantages that each contracting party receives from it. It begins with its conceptual conformation within the Roman law in order to explain its extent. It also highlights the correlations between the utilitas contrahentium and the three fault-based doctrine. Finally, it seeks to carry out a parallel with this ancient regula and the current civil legislation on several legal systems in order to establish a link between the principle and Law’s methodological needs on world increasingly globalized and unequal.

Author Biography

Bruno Leonardo Câmara Carrá, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo com Pós-Doutorado na Scuola di Giurisprudenza da Universidade de Bolonha.

Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em sentido estrito (mestrado) em Direito da FA7 – Faculdade 7 de Setembro (Fortaleza, Ceará). Juiz Federal (Tribunal Regional Federal - 5.ª Região).

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Published

2017-01-29

Issue

Vol. 8 (2016)

Section

Doutrina Nacional

License

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